1. A Veolia Portugal, S.A. é a Responsável pelo Tratamento e Proteção dos Dados Pessoais que, ao abrigo da al. a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, são recolhidos através deste formulário. A recolha de dados tem como finalidades o estabelecimento de contactos com o titular dos dados e a gestão do processo logístico do Ecocentro Municipal de Aveiro.

2. Os dados serão conservados pelo período de tempo necessário ao cumprimento das finalidades, salvo se existir definição de diferente prazo legal ou regulamentar de conservação.

3. O titular dos dados tem o direito de aceder e retificar os seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites da legislação, de opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos. Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. Tem igualmente o direito de ser notificado, nos termos previstos na Lei, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo reclamar perante a(s) autoridade(s).

Neste âmbito, declaro, sob compromisso de honra, a veracidade da informação apresentada, de ter tomado conhecimento da garantia de proteção de dados e prestar o meu consentimento expresso de que os dados recolhidos no âmbito do presente formulário podem ser transmitidos a outras entidades públicas, legítima e exclusivamente para fins legais.